Nota da Associação Famílias.
 

Pela Liberdade de Ensino
A Associação Famílias sente que urge pôr fim a um sistema de ensino arcaico centralizado e monocolor, cujo modelo se inspira nas reformas napoleónicas, do início do século XIX. O actual sistema contradiz,
nitidamente o Artº 43º da Constituição Portuguesa vigente (1. É garantida a liberdade de aprender e ensinar). Mas, também e sobretudo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artº 26º 3) que refere
expressamente: Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.
Este figurino não satisfaz os Pais e cidadãos que querem construir um futuro em Democracia autenticamente plural.
Assiste aos Pais , "primeiros e principais educadores" dos seus filhos o direito de escolher a escola que tenha um projecto educativo mais consonante com o que defendem e procuram viver. Actualmente, em
Portugal, tal não se verifica.
Como pode o sistema escolar, todas as escolas públicas, em todos os graus de ensino, ter projectos educativos se a Constituição, no já citado Artº 43, 2. diz que "O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas"? Que fica para caracterizar um projecto educativo? Depois, que valores podem ser veiculados numa Escola que
recebe docentes de todos os quadrantes ideológicos, estéticos, religiosos, políticos...? Que coerência tem ou pode ter um projecto educativo onde a dissonância dos educadores é tão nítida? O Estado deve reconhecer que não pode ter o monopólio da área da educação. É uma posição retrógrada, autoritária e extremista.
A neutralidade na Educação não existe porque educar é transmitir, propor valores estruturantes às crianças e jovens. A neutralidade é, pois, incompatível com a educação.
A Associação Famílias tem constatado que a apregoada neutralidade no sistema de ensino em Portugal, afinal, pode ser ferida e aceite a situação pelas sucessivas tutelas, por exemplo, a propósito da famigerada Educação Sexual. Se se atentar bem, verifica-se que, há pessoas e ONG `s que são apoiadas e incentivadas a fazer formação naquela área, sem o conhecimento dos pais e que não são, porque não podem, ser neutras.
A área da sexualidade é extremamente sensível e a educação nesta área é prioritariamente da obrigação dos pais. Por isso, nas escolas que promovam acções de qualquer tipo sobre a sexualidade, os pais devem ser auscultados sobre a oportunidade das mesmas. Os pais têm o direito de saber quem faz as sessões, como e quando as vai fazer, e se as mesmas estão adequadas à idade de quem as recebe.
Infelizmente verifica-se que o Estado tem quebrado a sua neutralidade, de forma intencional. Admite-se que se torna difícil resistir a pressões de lóbis poderosos e influentes. Há, de facto ONG `s com fortíssimos apoios nacionais e internacionais, fortemente activas na área do planeamento da família que estão a intervir na formação de professores, alunos e outros actores da vida escolar, com o apoio do Ministério da Educação. A situação não se pode manter assim. Há um número extremamente significativo de pais que se sentem ultrapassados por estes "educadores" que têm um entendimento permissivo e, por vezes, redutor e pobre da sexualidade.
Se o Estado não quer, não sabe ou não pode ser rigoroso em termos de neutralidade, ao menos que admita ser plural e, com o mesmo empenho com que apoia e incentiva determinadas perspectivas, tenha a coragem de apoiar e incentivar, do mesmo modo, outros intervenientes que proponham outros olhares sobre a sexualidade.
Assim, não!
Se o Ministério da Educação não pode ser neutro (e não o tem sido!, ao menos que seja plural!
Queremos ajudar a formar Homens e Mulheres de bem consigo próprios e com os outros, que saibam respeitar-se, a quem foi proposta uma visão completa da sexualidade dos pontos de vista biológico, psicológico, social e espiritual.
Não queremos que às crianças e jovens, nossos filhos, sejam transmitidos conhecimentos que reduzam a sexualidade a uma manta de retalhos, confusa e sem critérios essenciais que caracterizam a sexualidade humana.

Finalmente, queremos referir que a Associação Famílias tem uma longa experiência de formação na área da sexualidade com técnicos qualificados, quer contribuir de forma positiva e está disponível para tornar a educação de crianças e jovens mais equilibrada e respeitadora dos direitos dos pais.

Braga.2002.Novembro.22
Associação Famílias
 

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