Público - 18 Dez 02

Comissão Europeia Questiona Viabilidade das Pensões em Portugal Após 2030

Portugal não demonstra, na sua estratégia nacional, como vai ultrapassar o défice da segurança social depois de 2030, constata a Comissão Europeia no seu primeiro relatório global sobre os regimes de pensões a nível europeu, aprovado ontem. "O relatório da estratégia nacional mostra como Portugal pretende enfrentar esta dificuldade até cerca de 2030, mas não diz como poderá cobrir o défice da segurança social depois dessa data", refere o documento.

De acordo com a Comissão, o regime de segurança social português deve conhecer um défice entre 2015 e 2020, momento a partir do qual o fundo de reserva será destinado, durante 15 a 20 anos, a combater o défice e a cobrir as despesas suplementares.

"A partir de 2029, um défice da ordem dos 1,0 a 2,0 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser combatido através de outras fontes" de financiamento, refere o documento. Bruxelas considera que aumentar as pensões de velhice e, em simultâneo, garantir a viabilidade financeira do sistema são os dois principais desafios que Portugal enfrenta em matéria de segurança social.

Mas se "as medidas recentemente tomadas com o objectivo de aumentar os tectos das pensões deverá reduzir rapidamente o risco de pobreza", o mesmo não se pode dizer relativamente à viabilidade financeira do sistema, considera o executivo comunitário.

A Comissão considera que Portugal tem ainda uma "margem para novas reformas" do sistema e aponta como uma das hipóteses a seguir o desenvolvimento dos regimes de pensões privadas.

Considera, no entanto, que é necessário garantir, em relação aos regimes profissionais de pensões, o investimento dos direitos de pensão e a sua transferência para os regimes privados.

O documento refere que a taxa de dependência dos idosos deve praticamente duplicar em Portugal até 2050, prevendo-se que a incidência das despesas com pensões aumente para 12,1 por cento do PIB, tratando-se de projecções nacionais, ou para 13,2 por cento, se se considerarem as previsões das instâncias comunitárias.

Segundo dados da Comunidade Europeia, referentes ao final dos anos 90, os rendimentos dos portugueses com mais de 65 anos eram os mais baixos da União Europeia.

Apesar do panorama, a Comissão admite que, a longo prazo, "a maturação do regime de pensões (maior número de reformados com uma carreira completa) e, eventualmente, o desenvolvimento dos regimes complementares deverá ter um efeito positivo".
 

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